Informe Legislativo.

por Câmara Municipal última modificação 29/05/2018 11h41
A Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Altamira, usa do presente para informar que a Comissão Revisora da Lei Orgânica do município de Altamira, criada através da Resolução nº 010/2017 e, posteriormente prorrogada pela Resolução n.º 011/2017, vem a público externar que no último dia 22.10.2017, concluiu os trabalhos com a aprovação do texto final com a nova redação da Lei Orgânica do Município de Altamira, estado do Pará.
Informe Legislativo.

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INFORME LEGISLATIVO

 

A Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Altamira, usa do presente para informar que a Comissão Revisora da Lei Orgânica do município de Altamira, criada através da Resolução nº 010/2017 e, posteriormente prorrogada pela Resolução n.º 011/2017, vem a público externar que no último dia 22.10.2017, concluiu os trabalhos com a aprovação do texto final com a nova redação da Lei Orgânica do Município de Altamira, estado do Pará.

Informa ainda, que a Presidência da Comissão encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal de Altamira, o texto final com a nova redação da Lei Orgânica do Município de Altamira, estado do Pará. O qual determinou a esta Secretaria que inserisse a matéria na pauta da Reunião Ordinária realizada no 24.10.2017. Matéria essa, que foi devidamente discutida e aprovada em Primeiro Turno a unanimidade no Plenário da Câmara Municipal de Altamira.

Finalizando, informamos que a matéria está aguardando o interstício regimental de 10 (dez) dias para que volta à pauta para votação em Segundo Turno. Depois será promulgada pela Mesa Diretora a nova Lei Orgânica do Município de Altamira, estado do Pará.

 

  Manoel Acácio

Secretário Administrativo

Câmara Municipal de Altamira

Portaria n.º 031/2015