Leis 1998

por Câmara Altamira última modificação 30/03/2017 12h39

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Lei nº 1.412 - Limpeza Pública doc. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h37
Lei nº 1.413 - Doação MP por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h38
Lei nº 1.414 - Nova redação a Lei do Conselho de Saúde por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h39
Lei nº 1.415 - Abertura de Crédito Especial doc. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h40
Lei nº 1.416 - Autorização Projeto Casulo doc. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h40
Lei nº 1.417- Diretrizes Orçamentárias Exercício de 1999 Doc. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h41
Lei nº 1.418 - Abertura de Crédito Especial Fundef doc. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h42
Lei nº 1.419 - Anistia Parcial Divida Ativa doc. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h43
Lei nº 1.420 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei n.º 1.419 doc. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h43
Lei nº 1.421- Doação Confia Doc. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h44
Lei nº 1.422 - Código Sanitário por Câmara Altamira — última modificação 30/03/2017 12h40
Lei nº 1.423 - Associação dos Atistas doc. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h46
Lei nº 1.424 - Criação da Banda de Música. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h47
Lei nº 1.425 - Criação da Escola de Música. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h47
Lei nº 1.426 - Consciência Negra Doc. por Câmara Altamira — última modificação 31/03/2017 08h48

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