Leis 2010

por Câmara Altamira última modificação 16/03/2017 12h50

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Lei nº 2.066 de 10 de março de 2009 - Dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos, intramunicipal, zona urbana, rural, incluindo os Distritos, regulamentando. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h38
Lei nº 2.067 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 19/04/2018 15h22
Lei nº 2.068 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio doo Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h40
Lei nº 2.069 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio doo Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h40
Lei nº 2.070 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h41
Lei nº 2.071 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h41
Lei nº 2.072 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h42
Lei nº 2.073 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h42
Lei nº 2.074 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h43
Lei nº 2.075 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h43
Lei nº 2.076 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h14
Lei nº 2.077 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h14
Lei nº 2.078 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h14
Lei nº 2.079 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h15
Lei nº 2.080 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h15
Lei nº 2.081 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h16
Lei nº 2.082 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h16
Lei nº 2.083 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h17
Lei nº 2.084 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h18
Lei nº 2.085 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h18
Lei nº 2.086 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h19
Lei nº 2.087 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h20
Lei nº 2.088 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h20
Lei nº 2.089 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h20
Lei nº 2.090 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h21
Lei nº 2.091 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h21
Lei nº 2.092 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h21
Lei nº 2.093 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h22
Lei nº 2.094 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h22
Lei nº 2.095 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h23
Lei nº 2.096 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h44
Lei nº 2.097 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h47
Lei nº 2.098 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h47
Lei nº 2.099 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h48
Lei nº 2.100 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 10h48
Lei nº 2.101 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h14
Lei nº 2.102 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h15
Lei nº 2.103 de 26 de abril de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h16
Lei nº 2.105, de 14 de junho de 2010 - Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras prov por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h17
Lei nº 2.106 de 24 de junho de 2010 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Altamira. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h18
Lei nº 2.107 de 24 de junho de 2010 - Dá nova redação a Lei nº 241-91, de 13 de junho de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h19
Lei nº 2.108 de 13 de agosto de 2010 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Altamira e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h19
Lei nº 2.109 de 13 de agosto de 2010 - Dispõe sobre criação do anexo VI da Lei nº 1.553-2005. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h20
Lei nº 2.110 de 13 de agosto de 2010 - Dispõe sobre criação do anexo VIII da Lei 1.393-1997 por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h21
Lei nº 2.114 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h22
Lei nº 2.115 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h22
Lei nº 2.116 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h23
Lei nº 2.117 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h24
Lei nº 2.118 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h24
Lei nº 2.119 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h25
Lei nº 2.120 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h26
Lei nº 2.121 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h26
Lei nº 2.122 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h27
Lei nº 2.123 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h28
Lei nº 2.124 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h28
Lei nº 2.125 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h29
Lei nº 2.126 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h29
Lei nº 2.127 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h30
Lei nº 2.128 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h31
Lei nº 2.129 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h31
Lei nº 2.130 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h32
Lei nº 2.131 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h32
Lei nº 2.132 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h33
Lei nº 2.133 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h33
Lei nº 2.134 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h34
Lei nº 2.135 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h35
Lei nº 2.136 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h35
Lei nº 2.137, de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h36
Lei nº 2.138 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h36
Lei nº 2.139 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h37
Lei nº 2.140 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h37
Lei nº 2.141 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h38
Lei nº 2.142 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h38
Lei nº 2.143 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h39
Lei nº 2.144 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h39
Lei nº 2.145 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h40
Lei nº 2.147 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h40
Lei nº 2.148 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h41
Lei nº 2.149 de 21 de Outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-concecer por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h42
Lei nº 2.150 de 21 de Outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-concecer por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h42
Lei nº 2.151 de 21 de Outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-concecer por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h43
Lei nº 2.152 de 21 de Outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-concecer por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h43
Lei nº 2.153 de 29 de outubro de 2010 - Dispõe sobre a criação do Centro de Ações Integrada da Mulher. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h44
Lei nº 2.154 de 21 de outubro de 2010 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras prov. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 11h44
Lei nº 2155 de 26 de Novembro de 2010 - Dispõe sobre a Reorganização da Prefeitura Municipal de Altamira e sua composição de Cargos Comissionados, e dá Outras Providências. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 12h28
Leis Municipais referentes o ano 2010 Click para abrir
Lei nº 2.156 de 26 de Dezembro de 2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2011. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 13h36
Lei nº 2.157 - 23 de Dezembro de 2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira, Estado do Pará o Exercício 2011. por Câmara Altamira — última modificação 21/03/2018 13h37

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