Leis 2011

por Câmara Altamira última modificação 16/03/2017 09h50

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Lei 2.178-2011, Dispõe sobre revisão doplano diretor do município. por Câmara Altamira — última modificação 23/03/2017 09h16
Lei nº 2.189, De 09 de Maio de 2011 - Altera denominação de via que menciona e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h23
Lei nº 2.214, De 17 de Junho de 2011 - Altera Denominação de via que menciona e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h24
Lei nº 2..209, De 26 de Maio de 2011 - Torna obrigatório a fixação de placas ou cartazes informando sobre os benefícios do Seguro Obriatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestes DPVAT por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h25
Lei nº 2.158, De 05 de Abril de 2011- Institui o Fundo Municipal de Turismo. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h26
Lei nº 2.159, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienarconceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h26
Lei nº 2.160, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h27
Lei nº 2.161, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h28
Lei nº 2.162, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar/conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h29
Lei nº 2.163, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h30
Lei nº 2.164, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h31
Lei nº 2.165, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h31
Lei nº 2.166, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h32
Lei nº 2.167, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h33
Lei nº 2.168, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h34
Lei nº 2.169, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h35
Lei nº 2.170, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h36
Lei nº 2.171, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e da outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h37
Lei nº 2.172, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienarconceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h37
Lei nº 2.173, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h38
Lei nº 2.174, De 05 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h38
Lei nº 2.175, De 05 de Abril de 2011 - Dispõe sobre o dia do Trabalhador Mototaxista e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h39
Lei nº 2.176, De 05 de Abril de 2011 - Institui o Dia do Guarda Municipal e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h39
Lei nº 2.177, De 05 de Abril de 2011 - Instirui no Calendário Oficial do Município de Altamira o dia de Combate ao Trabalho Infantil, a ser comemorado no dia 12 de Junho e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h40
Lei nº 2.179, De 07 de Abril de 2011 - Cria a Casa da Memória dos Seringueiros, Agricultores, Pescadores e Construtores Navais e dá outra providência. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h41
Lei nº 2.180 , De 13 de Abril de 2011 - Institui o dia dos Desbravadores no calendário oficial do Município de Altamira e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h41
Lei nº 2.181, De 13 de Abril de 2011 - Institui o Programa Escola Sem Violência, de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas do Município de Altamira. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h42
Lei nº 2.182, De 13 de Abril de 2011 - Dispõe sobre Incentivo à Educação no Trânsito e ao Respeito à Legislação Pertinente do Município e dá Outras Providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h43
Lei nº 2.183 De 28 de Abril de 2011 - Dispõe Sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para a Celebração de Contrato de Consórcio Público. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h44
Lei nº 2.184, De 28 de Abril de 2011 - Dispõe sobre limpeza de Terrenos Baldios no Município de Altamira e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h45
Lei nº 2.185, De 28 de Abril de 2011 - Autoriza o Executivo a alienarconceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h46
Lei nº 2.186, De 28 de Abril de 2011 - Muda o nome da unidade de Saúde Cruzeiro para Unidade de Saúde Maria José Coelho, no Bairro da Brasília. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h46
Lei nº 2.187, De 09 de Maio de 2011 - Altera denominação de via que menciona e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h47
Lei nº 2.188, De 09 de Maio de 2011 - Altera denominação de via que menciona e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h47
Lei nº 2.190, De 09 de Maio de 2011 - Altera denominação de via que menciona e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h48
Lei nº 2.191, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bem do Município situado nesta cidade e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 08h59
Lei nº 2.192, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar a Silvano Bonfim Costa, uma área de terra pública situada nesta cidade. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h00
Lei nº 2.193, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar a Nelson Sabino de Souza, uma área de terra pública situada nesta cidade. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h00
Lei nº 2.194, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienarconceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h01
Lei nº 2.195, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h02
Lei nº 2.196, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h02
Lei nº 2.197, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h03
Lei nº 2.198, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h03
Lei nº 2.199, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h04
Lei nº 2.200, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h05
Lei nº 2.201, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h06
Lei nº 2.202, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h06
Lei nº 2.203, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h07
Lei nº 2.204, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h07
Lei nº 2.205, De 09 de Maio de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h08
Lei nº 2.206, De 26 de Maio de 2011 - Dispõe sobre a comemoração do dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Altamira. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h08
Lei nº 2.207, De 26 de Maio de 2011 - Reformula o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h09
Lei nº 2.208, De 26 de Maio de 2011 - Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores públicos do Município de Altamira por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h09
Lei nº 2.210, De 17 de Junho de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h10
Lei nº 2.211, De 17 de Junho de 2011 - Altera denominação de via que menciona e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h11
Lei nº 2.212, De 17 de Junho de 2011 - Altera denominação de via que menciona e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h11
Lei nº 2.213, De 17 de Junho de 2011 - Altera denominação de via que menciona e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h12
Lei nº 2.215, De 17 de Junho de 2011 - Dispõe sobre a permuta de Terreno Pertecentes ao Patrimônio Público Municipal com 20 Lotes Urbanos. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h13
Lei nº 2.216, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h13
Lei nº 2.217, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h14
Lei nº 2.218, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h14
Lei nº 2.219, De 05 de Julho de 2011 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Altamira - S.I.M. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h15
Lei nº 2.220, De 05 de Julho de 2011 - Dispõe sobre o tratamento diferencioado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Altamira. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h15
Lei nº 2.221, De 05 de Julho de 2011 - Torna Obrigatório o teste da Orelhinha (triagem auditiva neonatal) em crianças recém-nascidas atendidas pela rede Pública Municipal de Saúde. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h16
Lei nº 2.222, De 05 de Julho de 2011 - Prevê a Existência de Guias ou Rampamentos para Deficientes Físicos nas vias Públicas e Edifícios de uso Público. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h16
Lei nº 2.223, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h18
Lei nº 2.224, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h18
Lei nº 2.225, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h19
Lei nº 2.226, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h19
Lei nº 2.227, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h19
Lei nº 2.228, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h20
Lei nº 2.229, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h20
Lei nº 2.230, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h21
Lei nº 2.231, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h22
Lei nº 2.232, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h23
Lei nº 2.233, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h23
Lei nº 2.234, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h24
Lei nº 2.235, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h24
Lei nº 2.236, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h25
Lei nº 2.237, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h26
Lei nº 2.238, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h28
Lei nº 2.239, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h29
Lei nº 2.240, De 12 de Agosto de 2011 - Autoriza o Exwcutivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h29
Lei nº 2.241, De 08 de Setembro de 2011 - Autoriza o Município de Altamira a Celebar Convênio de Cooperação com o Estado do Pará e dá outras providências. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h30
Lei nº 2.242, De 04 de Outubro de 2011 - Altera dispositivos da Lei nº 1.40997 - Código Tributário Municipal de Altamira - CTM, da Lei nº 2.058-2009 e da Lei nº 2.060-2009. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h31
Lei nº 2.243, De 31 de Outubro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h31
Lei nº 2.244, De 31 de Outubro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h33
Lei nº 2.245, De 31 de Outubro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h34
Lei nº 2.246, De 31 de Outubro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h34
Lei nº 2.247, De 31 de Outubro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h35
Lei nº 2.248, De 31 de Outubro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h35
Lei nº 2.249, De 31 de Outubro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h35
Lei nº 2.250, De 31 de Outubro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h36
Lei nº 2.251, De 31 de Outubro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h36
Lei nº 2.252, De 31 de Outubro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h37
Lei nº 2.253, De 28 de Novembro de 2011 - Institui a Nota Fiscal de Serviço Digital (NFS-d) nos Termos do Inciso III do Art. 44 da Lei nº 1.40997 - CTM. por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h37
Lei nº 2.254, De 07 de Dezembro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h38
Lei nº 2.256, De 07 de Dezembro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h39
Lei nº 2.257, De 07 de Dezembro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h39
Lei nº 2.258, De 07 de Dezembro de 2011 - Autoriza o Executivo a alienar-conceder por venda a área de domínio do Município que específica, e dá outras providências por Câmara Altamira — última modificação 16/03/2018 09h40

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