Transparência

por Interlegis — última modificação 22/10/2018 07h14
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

ACESSO A INFORMAÇÃO

por Interlegis — última modificação 17/08/2018 08h56
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à InformaçãoA Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações Públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

por Câmara Municipal última modificação 27/04/2021 09h52
Bens Móveis e Imóveis

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BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVA

por Câmara Municipal última modificação 17/08/2018 08h54
A Câmara Municipal criou uma ferramenta chamada Banco de Ideias. As ideias recebidas através do banco, serão classificadas de acordo com a Resolução 012/2017 em anexo (PDF). Para ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo onde podem ser feitas sugestões dos cidadãos brasileiros de forma individual. Nesta ferramenta vá até em: Banco de Idéias click e deixe sua sugestão.

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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

por Câmara Municipal última modificação 11/05/2021 09h12
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

PDF document icon CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO.pdf — Documento PDF, 281 KB (288346 bytes)

C.P.I.

por Câmara Municipal última modificação 27/04/2021 10h20
Comissões Processantes de Inquéritos

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DECRETOS

por Câmara Municipal última modificação 30/04/2021 09h25
Decretos

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DESPESAS COM DIÁRIAS

por Câmara Municipal última modificação 29/04/2021 10h29
Relatório de Diárias

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ELEIÇÃO DE MESAS DIRETORAS

por Câmara Municipal última modificação 27/04/2021 08h18
ELEIÇÃO DE MESAS DIRETORAS

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LAI E RESOLUÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

por Câmara Municipal última modificação 17/08/2018 08h39
Vereadores do Município de Altamira, aprovaram a Resolução nº 09/2017 que regulariza a Lei da Informação, pois a mesma esta disponível no SITE da Câmara do Município, e Também estamos disponibilizando a Lei Federal que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

por Câmara Municipal última modificação 17/08/2018 08h41
Aqui o cidadão tem acesso a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Câmara Municipal de Altamira

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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

por Câmara Municipal última modificação 17/08/2018 08h42
Aqui o Cidadão tem acesso a Lei Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Altamira

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MOÇÕES

por Câmara Municipal última modificação 04/05/2021 11h23
Aqui você encontra proposições em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal de Altamira sobre assunto da esfera municipal, estadual ou federal, apelando, aplaudindo ou protestando entre outras.

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RESOLUÇÕES

por Câmara Municipal última modificação 30/04/2021 09h24

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PORTARIAS

por Câmara Municipal última modificação 04/05/2021 11h05
PORTARIAS

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PROGRAMAS E AÇÕES

por Câmara Municipal última modificação 17/08/2018 08h42

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TRANSIÇÃO DE MANDATOS

por Câmara Municipal última modificação 27/04/2021 08h43
TRANSIÇÃO DE MANDATOS

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RECEITAS E DESPESAS

por Câmara Municipal última modificação 24/03/2021 09h17
Relatórios

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Lei 12.527 - Lei acesso as Informações da Transparência.

por Câmara Municipal última modificação 26/06/2017 12h30
O Município de Altamira, não possui Lei que trata de Transparência.

PDF document icon Lei 12.527 - Lei acesso as infor. Transparência.pdf — Documento PDF, 209 KB (214956 bytes)

SIC-FÍSICO

por Câmara Municipal última modificação 27/06/2017 10h34
Responsável: Jacinta de Fátima Silva B. Souza Rua 1º de Janeiro nº 1274 - Centro Cep-68371-020 - Altamira Pará Fone 093-3515 1133 Horário de Expediente das 7:30 as 13:30 Setor: Secretaria Legislativa

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O Plenário na Escola

por adm última modificação 04/05/2020 14h28

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Ações do documento